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FGTS no Divórcio: Reconhecer o Patrimônio Construído a Dois

27/08/2026

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O STJ decidiu que valores depositados no FGTS durante o casamento, sob o regime de comunhão parcial de bens, podem integrar a partilha no...

Vínculo Socioafetivo se Consolida como Fator de Peso em Decisões de Parentalidade

26/08/2026

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O vínculo socioafetivo ganhou cada vez mais relevância em decisões judiciais sobre parentalidade, filiação e...

STF Ajusta Tese sobre Responsabilidade das Plataformas por Conteúdo de Terceiros

25/08/2026

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